INFORMAÇÕES E CONTACTOS DO RESPONSÁVEL PELO CONTROLO DE DADOS
Artigos 12.º e 13.º do Regulamento (UE) n.º 679/2016
Responsável pelo Tratamento
Westport Fuel Systems Italia s.r.l., com sede social em Via La Morra n.º 1, 12062, Cherasco (CN), NIF n.º 00525960043
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Tel.: 0172 48681 E-mail: info.cherasco@wfsinc.com
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A Westport Fuel Systems Italia s.r.l. não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 37.º do Regulamento (UE) n.º 679/2016
Westport Fuel Systems Italia s.r.l. (doravante “W.F.S.I. s.r.l.” ou “Titular”), com sede social em Via La Morra n. 1, 12062, Cherasco (CN), NIF 00525960043, na qualidade de Controladora dos seus dados pessoais, informa, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do Regulamento (UE) n. 679/2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, doravante designado, por razões de brevidade, por “RGPD”), que os seus dados pessoais serão tratados por pessoas especificamente autorizadas e limitados às finalidades e com os métodos que serão especificados abaixo.
OBJETO E FINALIDADE DO TRATAMENTO
W.F.S.I. s.r.l. Na qualidade de Controlador de Dados (doravante designado, por razões de brevidade, como “o Controlador de Dados” ou “o Controlador”), informa que tratará, especificamente, os seus dados pessoais comuns, nomeadamente nome e apelido, endereço de residência/domicílio, número de IVA, endereço de e-mail, número de telefone, identificadores e endereços IP ou nomes de domínio, de acordo com as finalidades e métodos definidos e especificados abaixo.
Os dados pessoais dos Utilizadores dos portais web propriedade da W.F.S.I. s.r.l., conforme acima descrito, serão tratados nas formas e modalidades previstas no RGPD, para o desempenho das funções específicas dos websites abaixo indicados.
Em particular, os dados pessoais fornecidos ao Responsável pelo Tratamento de Dados serão tratados para a prossecução das seguintes finalidades:
Estas informações são válidas apenas com referência aos portais web:
https://www.wfsitalia.com
https://brc.it/
https://www.brcgasservice.it
https://brcracingteam.com/
https://www.zavoli.com
https://www.zavoligaspoint.it/
https://www.omvlgas.it/it/
https://emer.it/
https://www.valtek.it/it/
https://www.westportelectronics.com
Estas informações não se aplicam a outros sites, páginas e/ou serviços online que podem ser acedidos através de links de hipertexto que podem ser publicados nos sites, mas que se referem a recursos fora do domínio do Controlador de Dados.
Estas informações não se aplicam a outros sites, páginas e/ou serviços online que podem ser acedidos através de links de hipertexto que podem ser publicados nos sites, mas que se referem a recursos fora do domínio do Controlador de Dados.
O tratamento dos dados fornecidos de forma genérica será efetuado, mesmo após a recolha automática durante a navegação, com a única finalidade de verificar e/ou controlar o acesso ao Site e/ou com a única finalidade de melhorar a sua funcionalidade, de forma a garantir uma melhor experiência de navegação. Para mais informações, consulte, em qualquer caso, a Política de Cookies específica.
BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO
Para além do especificado para os dados de navegação, a comunicação por si ao Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais, melhor especificados supra, tem como pré-requisitos para a licitude do tratamento as seguintes bases legais:
O fornecimento de Dados Pessoais pelo Utilizador é necessário para o cabal cumprimento das finalidades referidas nas alíneas a), b), d) e e), consequentemente, qualquer recusa em fornecer os dados poderá resultar na impossibilidade de executar os referidos serviços e funções do Site ou de atingir as finalidades relacionadas.
Com referência aos dados pertencentes a categorias específicas, nos termos do art. 9 do RGPD – e, por conseguinte: dados relativos à origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar de forma inequívoca o interessado, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual – o Controlador de Dados informa que apenas tratará as informações estritamente pertinentes e limitadas à análise e avaliação da capacidade de trabalho referidas na alínea b) das finalidades, e em função das tarefas e/ou especificidades dos perfis profissionais solicitados, abstendo-se de tratar informações sensíveis desnecessárias. O Controlador de Dados convida-o a não fornecer dados pertencentes a categorias específicas de dados para além do que possa ser solicitado. O tratamento de Dados Pessoais ocorrerá, em qualquer caso, de acordo com os princípios de licitude e correção e de forma a proteger integralmente a confidencialidade.
O fornecimento dos seus dados pessoais é, no entanto, puramente facultativo para o tratamento destinado à realização das atividades comerciais e de marketing referidas na alínea c) e, por conseguinte, a eventual ausência de consentimento não obsta ao cumprimento das demais finalidades indicadas. Em qualquer caso, o consentimento que tenha dado para o tratamento de dados pessoais para fins de marketing poderá ser revogado por si a qualquer momento, e/ou poderá opor-se, com interrupção imediata das atividades comerciais e serviços promocionais acima mencionados, contactando o Responsável pelo Tratamento através do endereço de e-mail:
privacy.italia@wfsinc.com ou por carta registada a enviar para o endereço indicado da sede social, C.A. Privacy Office.
MÉTODOS DE TRATAMENTO
O tratamento dos dados pessoais por si comunicados é efetuado através das operações indicadas no art. 4, n. 2, do RGPD, e especificamente: “recolha, registo, organização, armazenamento, consulta, processamento, alteração, seleção, extração, comparação, utilização, interligação, comunicação, cancelamento e destruição de dados”.
Os dados pessoais por si comunicados são sujeitos a tratamento automatizado pelo tempo estritamente necessário para atingir as finalidades para que foram recolhidos, com medidas técnicas e organizativas adotadas para evitar a perda de dados, a utilização ilícita e/ou incorreta e o acesso não autorizado, e, por conseguinte, de forma a garantir um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do art. 32.º do RGPD, por pessoas especificamente autorizadas, em conformidade com o disposto no art. 29.º do RGPD, ou funcionários e/ou colaboradores do Controlador de Dados, na qualidade de pessoas autorizadas e/ou administradores de sistemas, que podem realizar consultas, utilizações, processamentos, comparações e quaisquer outras operações apropriadas, em conformidade com as disposições legais necessárias para garantir, entre outras coisas, a confidencialidade e a segurança dos dados, bem como a exatidão, a atualização e a relevância dos dados em conformidade com as finalidades e métodos declarados.
Especifica-se, em particular, que os dados pessoais por si comunicados serão tratados apenas na sede do Responsável pelo Tratamento, exceto conforme especificado abaixo, não serão, por conseguinte, divulgados e, de acordo com o art. 13.º, n.º 1, alínea (e), os mesmos poderão ser processados apenas por pessoas autorizadas e/ou por quaisquer responsáveis pelo tratamento de dados externos, nos termos do art. 28.º do RGPD (na pessoa de profissionais individuais e/ou associações profissionais complexas), e/ou por sujeitos que atuem como responsáveis pelo tratamento de dados independentes, cuja lista está disponível na sede do Controlador de Dados e é fornecida mediante pedido escrito da parte interessada, e entre os quais se incluem, explicitamente, as empresas de alojamento e/ou o pessoal técnico responsável pela gestão e/ou manutenção do website, mas única e exclusivamente para os fins expressa e especificamente indicados acima.
ÂMBITO DA COMUNICAÇÃO DE DADOS
Relativamente às finalidades acima indicadas, os dados podem ser comunicados aos seguintes sujeitos e/ou às categorias de sujeitos abaixo indicadas, ou podem ser comunicados a empresas e/ou pessoas que prestem serviços, incluindo externos, em nome do Responsável pelo Tratamento de Dados.
De entre estes, para maior clareza, são indicados, a título de exemplo, mas não limitado a: profissionais e consultores, incluindo sob forma associada; entidades que prestam serviços de gestão do sistema informático e de redes de telecomunicações (incluindo e-mail e gestão de portais e websites – serviços de armazenamento em nuvem – alojamento); Autoridades competentes e/ou Órgãos de Fiscalização para o cumprimento das obrigações legais; entidades que efetuam o controlo, a revisão e a certificação das atividades desenvolvidas pelo Responsável pelo Tratamento de Dados, que atuam como subcontratantes de dados externos, nos termos do art. 28.º do RGPD, ou com total autonomia como entidades separadas do Controlador de Dados.
Este site pode partilhar alguns dos dados recolhidos com serviços localizados fora de Itália e da União Europeia. Em particular, com a Google, o Facebook e a Microsoft (LinkedIn), também através de plugins sociais e do serviço Google Analytics. A transferência para fora da UE é autorizada com base em decisões específicas da Comissão da União Europeia e do Garantidor da Proteção de Dados Pessoais, em particular a Decisão 1250/2016 (Escudo de Proteção de Dados), para a qual não é necessário consentimento adicional. As empresas acima mencionadas garantem a sua adesão ao Escudo de Proteção de Dados.
PROCESSOS DE TERCEIROS
Nome
Endereço e Informações
Positive Group Italia s.r.l. Corso San Martino 1 – 10122 – Turim – Itália https://www.4dem.it/informativa-privacy
Google Ireland L.t.d., serviços: Google Analytics Google Tag Manager Google Search Console Google Recaptcha Google Cloud Platform Compute Instances Google Cloud Platform Cloud SQL Gordon House Barrow, Street Dublin 4, D04E5W5, Irlanda https://policies.google.com/privacy?hl=it
Meta Platforms Ireland Limited, serviços: Facebook Pixel Meta Platforms Ireland Ltd., 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2 Irlanda https://www.facebook.com/about/privacy/
PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS
Informamos que, em conformidade com os princípios da legalidade, limitação de finalidades e retenção e minimização de dados, nos termos do art. 5.º do RGPD, o prazo de conservação dos seus dados pessoais é estabelecido por um período que não excede o cumprimento das finalidades para as quais são recolhidos e tratados, ou por toda a duração do cumprimento das finalidades acima referidas, e, portanto, uma vez esgotadas as finalidades do tratamento, os seus dados serão eliminados de todos os suportes físicos e informáticos.
No que se refere especificamente aos CVs/candidaturas espontâneas, especifica-se que, se não corresponderem a perfis de interesse do Responsável pelo Tratamento, serão imediatamente eliminados, enquanto que, se forem objeto de potencial interesse presente ou futuro do Responsável pelo Tratamento, serão conservados pelo prazo máximo de 1 (um) ano a contar da receção, período durante o qual o Responsável pelo Tratamento poderá realizar a atividade de avaliação das candidaturas e seleção de pessoal; uma vez esgotada a referida finalidade específica do tratamento, em caso de resultado negativo do processo de seleção, os seus dados serão, em qualquer caso, eliminados de todos os suportes físicos e informáticos.
Com referência específica ao tratamento de dados pessoais efetuado para fins de marketing, especifica-se que o Responsável pelo Tratamento tratará os dados do utilizador até à revogação do consentimento e/ou ao exercício do direito de oposição e, em qualquer caso, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da recolha dos dados, reservando-se o direito de, antes do termo deste prazo, solicitar ao utilizador a renovação do consentimento e/ou a atualização dos dados.
PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADOS E DEFINIÇÃO DE PERFIS
O Controlador de Dados informa que, para efeitos de tratamento dos seus dados pessoais, não utiliza processos de tomada de decisão automatizados, ou seja, aqueles que visam a tomada de decisões baseadas unicamente em meios tecnológicos, de acordo com critérios pré-determinados (ou seja, sem envolvimento humano), nem realiza atividades de definição de perfis, ou seja, aquelas que visam utilizar os seus dados pessoais para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações, etc.
DIREITOS DO INTERESSADO
Direito de Acesso nos termos do art. 15.º do RGPD e Direito de Retificação nos termos do art. 16.º do RGPD
Como interessado, nos termos do art. 15.º do RGPD, o Utilizador tem o direito de obter do Responsável pelo Tratamento a confirmação da existência ou não de tratamento de Dados Pessoais que lhe digam respeito, de obter acesso aos mesmos e a toda a informação referida no mesmo art. 15.º, n.º 1, alíneas (a) a (h), mediante a emissão de uma cópia dos dados tratados num formato estruturado, de utilização comum, legível por máquina e interoperável.
Nos termos do art. 16.º do RGPD, tem ainda o direito de obter do Controlador de Dados a retificação e/ou a integração dos dados tratados, caso os mesmos se encontrem desatualizados e/ou inexatos e/ou incompletos.
Direito de apagamento nos termos do art. 17.º do RGPD e Direito à restrição do tratamento nos termos do art. 18.º do RGPD
Como parte interessada, o Utilizador tem o direito de obter, sem demora injustificada, do Controlador de Dados, exclusivamente nos casos previstos no art. 17.º, n.º 1, alíneas a) a f), do RGPD, a eliminação dos dados que lhe digam respeito — com exceção dos casos especificamente previstos no art. 17º, parágrafo 3.
Como parte interessada, o Utilizador, nos termos do art. 18.º, n.º 1, alíneas a) a d), do RGPD, tem o direito de solicitar e obter do Responsável pelo Tratamento a limitação do tratamento de Dados Pessoais, ou que tais dados não sejam sujeitos a tratamento posterior e não possam ser mais modificados. O Controlador de Dados garante que a limitação do tratamento é implementada utilizando dispositivos técnicos adequados que garantam a sua inacessibilidade e imutabilidade.
Direito à portabilidade dos dados nos termos do art. 20.º do RGPD
Como parte interessada, o Utilizador tem o direito de receber, nos termos do art. 20.º do RGPD, do Controlador de Dados os Dados Pessoais que lhe digam respeito, cujo tratamento seja efetuado por meios automatizados, num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e tem ainda o direito de transmitir esses dados a outro controlador de dados, ou de obter do Controlador de Dados, quando tecnicamente viável, a transmissão direta desses dados a outro Controlador de Dados especificamente identificado.
Direito de Oposição ao Tratamento nos termos do Art. 21.º do RGPD
O Utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos casos em que o tratamento de dados seja necessário (1) para o desempenho de uma tarefa de interesse público e/ou relacionado com o exercício de poderes públicos investidos no Controlador de Dados; (2) para a prossecução de um interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento de Dados ou de um terceiro; (3) para as atividades de definição de perfis realizadas pelo Responsável pelo Tratamento de Dados com base nos pontos anteriores.
O Utilizador tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, se os mesmos forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, de acordo com o artigo 89.º, n.º 1 do RGPD, a menos que o tratamento seja necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público.
COMO EXERCER OS DIREITOS ACIMA
Pode exercer os direitos acima referidos enviando um pedido para o endereço de e-mail privacy.italia@wfsinc.com ou por carta registada para o endereço indicado da sede social, C.A. Privacy Office.
O Controlador de Dados confirmará a receção do seu pedido e fornecerá informações sobre as medidas tomadas, com referência ao exercício dos seus direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, no prazo de 1 (um) mês a contar da receção do pedido. Se necessário, e tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, o Controlador de Dados poderá prorrogar este prazo por 2 (dois) meses, mediante comunicação motivada a enviar no prazo de 1 (um) mês a contar da receção do pedido.
O Responsável pelo Tratamento comunicará qualquer retificação, cancelamento, limitação ou oposição a todos os destinatários, conforme identificados no art. 4, parágrafo 1, n. 9.º do RGPD, aos quais tais dados foram transmitidos, a menos que tal se revele impossível e/ou implique um esforço desproporcionado.
Após o envio do seu pedido de retificação, cancelamento, limitação ou oposição, se o Controlador de Dados tiver dúvidas razoáveis sobre a sua identidade, solicitará informações adicionais para a confirmar. Estas comunicações serão enviadas por e-mail para o endereço:
privacidade.italia@wfsinc.com
Caso o Responsável pelo Tratamento de Dados não responda ao seu pedido no prazo de 1 (um) mês a contar da receção do mesmo, este irá informá-lo sobre os motivos do incumprimento, informando-o desde já do seu direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Supervisão (Responsável pela Proteção de Dados Pessoais), conforme especificado no art. 13.º, n.º 2, alínea d), e regido pelos artigos 77.º e seguintes do RGPD.